O Conselho Estadual de Cultura do Maranhão (CONSEC-MA), instituído pela Lei nº 8.319, de 12 de dezembro de 2005, órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador, com composição paritária e representatividade dos municípios do Maranhão, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, concedeu o Certificado de Mérito Cultural ao Centro Obassabá Muzambê, reconhecendo suas atividades enquanto comunidade tradicional de matriz africana e povos de terreiro, seu fundador e ano de fundação, informações importantes para a preservação de direitos e a preservação da memória e do patrimônio material e imaterial.

O reconhecimento reforça as garantias jurídicas e institucionais para a salvaguarda dos territórios sagrados, assegurando a proteção às práticas de matriz africana, o combate ao racismo religioso e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à preservação dos saberes e dos direitos socioculturais dessas comunidades.