No dia 19 de novembro de 2024, o Centro Obassabá Muzambê, representado por seu fundador, Robert Paixão, participou do momento de escuta para a construção do Plano Estadual das Políticas de Desenvolvimento Sustentável para Povos de Terreiro e Comunidades Tradicionais, promovido pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (SEIR-MA) e com a participação da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES-MA). Realizado no Engenho Central de Pindaré, o encontro objetivou mapear e ouvir as demandas locais para a elaboração de ações estruturantes voltadas ao fortalecimento das comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, garantindo a promoção de políticas públicas eficazes.


Na ocasião, Robert Paixão (Pai Robert de Ogum) apresentou proposições estratégicas para a garantia de direitos e a salvaguarda das comunidades tradicionais, destacando-se:

Isonomia Tributária: Proposta para que os municípios que já concedem isenção de IPTU e taxa de iluminação pública a templos religiosos evangélicos fiquem obrigados a estender os mesmos benefícios aos povos de terreiro, e que os demais municípios estabeleçam a adequação da concessão do benefício no prazo de um ano.

Saúde e Práticas Integrativas: Solicitação para que as práticas e saberes de matriz africana e povos de terreiro sejam reconhecidos como práticas integrativas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regularização Fundiária e Assistência: Pleito para que o Estado realize mutirões de registro e regularização imobiliária das áreas onde estão situadas essas comunidades, além da execução de um mutirão de atendimento social para a região do Vale do Pindaré.


A escuta pública contou com a presença da comissão técnica da SEIR-MA, representada por Wilma Martins (assessora jurídica), Silvana Reis (assessora técnica) e Raphaella Cunha (técnica da Superintendência de Políticas Públicas para Povos de Terreiros e Ciganos), e da SETRES-MA, representada por Meire Rabelo (assessora técnica de Economia Solidária).

A agenda em Pindaré-Mirim integrou a programação oficial de Escutas pelo Maranhão, iniciada em 2023, contando no município com a parceria da Associação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra da Lapa, representada por seu fundador, Pai Wermerson de Oxumaré.

A atividade foi oficialmente convocada pelo Governo do Estado por meio do Ofício Circular nº 39/2024 - GAB/SEIR, expedido pela Secretária Adjunta da SEIR-MA, Maria do Socorro Guterres, integrando o cronograma oficial do ciclo de Escutas Matriz Africana 2024.